Termos e Condições de Uso

Economato


TERMOS DE USO

A nossa relação será firmada nesses termos. Antes de utilizar nosso sistema, leia atentamente, concorde e aceite nosso termo.

O TERMO DE USO disciplina as condições para utilização dos recursos do ECONOMATO. Não concordando com qualquer dos termos e condições aplicáveis, não confirme o seu cadastro nem utilize os serviços. Caso cadastre e utilize o ECONOMATO, ocasionará a aceitação das regras de todos os termos e condições previstas.

I) O ECONOMATO oferece recursos para que o USUÁRIO realize a gestão financeira da sua organização;

II) O USUÁRIO deverá efetuar seu cadastro com informações precisas e verídicas ao utilizar o ECONOMATO, com fins lícitos e de acordo com este TERMO DE USO, sob pena de responsabilidade perante a lei e a terceiros;

III) O ECONOMATO não autoriza a comercialização de qualquer de seus produtos e serviços pelo USUÁRIO a terceiros;

IV) O ECONOMATO emprega as melhores práticas para proteção de dados e respeita a legislação em vigor, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade e proteção de sua senha de acesso.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE LICENÇA DO ECONOMATO

A BH BIT Sistemas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à rua Boqueirão, 351 – 101 – Betânia - Belo Horizonte – MG – CEP 30580-460, inscrita no CNPJ sob o número 07.609.769/0001-50, doravante denominado LICENCIANTE, única e exclusiva proprietária e titular dos direitos sobre o software denominado “ECONOMATO”, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO, conforme as condições ora previstas.

ADESÃO AO TERMO E DEFINIÇÕES

O USUÁRIO do ECONOMATO tem ciência e concorda que o acesso e/ou uso do ECONOMATO implica integral concordância com os termos aqui previstos, pelo que automaticamente adere e concorda em se submeter integralmente às condições gerais do presente TERMO DE USO e suas alterações posteriores, bem como demais políticas e princípios que o regem.

DEFINIÇÃO

(i) USUÁRIO/LICENCIADO: Significa a pessoa jurídica que, após cadastro, acessa e usa, em área restrita, os serviços e/ou recursos providos pelo ECONOMATO.

(ii) ECONOMATO: Significa o software na nuvem, de propriedade da BH BIT Sistemas Ltda, que pode ser acessado online via desktop ou tablet através do endereço https://app.economato.com.br que se destina à gestão financeira da Organização.

(iii) LICENCIANTE: Significa a pessoa jurídica de direito privado detentora exclusiva do ECONOMATO.

(iv) CONTEÚDO: Significam os dados e informações registradas pelo USUÁRIO e armazenados na base de dados do ECONOMATO. 

OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O objeto do presente TERMO DE USO é a LICENÇA de acesso e uso do ECONOMATO, de forma pessoal, intransferível e não exclusiva.

ECONOMATO

O ECONOMATO é exclusivamente destinado a USUÁRIOS regularmente cadastrados, mediante concordância e adesão ao TERMO DE USO, e adimplentes com suas obrigações conforme opção de plano de acesso de sua escolha.

Após o cadastramento efetuado pelo "USUÁRIO", o acesso aos recursos do ECONOMATO, descritos na forma adquirida da LICENÇA de acesso contratada, será disponibilizado, salvo o recurso não especificado na LICENÇA.

Hodiernamente, o ECONOMATO não possui limite máximo de transmissões de dados enviadas, recebidas ou de acessos. Existe somente limite para armazenagem de upload de documentos. 

Não obstante, a LICENCIANTE se reserva o direito de, a qualquer momento, passar a definir limites, condições ou detalhamentos para a utilização do ECONOMATO, condição com a qual o USUÁRIO desde já concorda expressamente.

CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO/LICENCIADO

O USUÁRIO declara total leitura, compreensão e aceite dos direitos e obrigações provenientes do presente TERMO DE USO, em seus termos e condições.

O USUÁRIO declara a leitura, compreensão e aceite da política de privacidade, consentindo livre e expressamente as ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O USUÁRIO declara anuência às operações que correspondam à aceitação do presente Termo, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

O USUÁRIO declara ciência e anuência de ação, conforme a legislação em vigor, especialmente no que tange às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como cumprir a regulação de proteção de dados aplicável e quaisquer outras, entendendo que o Software objeto deste TERMO DE USO trata-se de uma obrigação de meio e não de resultado. Deve observar, ainda, a presteza nas informações e parametrizações úteis e necessárias pelo USUÁRIO com base na legislação atual.

Compartilhamos informações relacionadas aos nossos USUÁRIOS com terceiros selecionados que nos fornecem uma variedade de serviços que suportam a entrega dos nossos serviços (os chamamos de “Processadores Terceirizados”). Esses Processadores Terceirizados variam de fornecedores de infraestrutura técnica a serviço de atendimento ao cliente.

Asseguramos que o gerenciamento de informações feito em nosso nome por Processadores Terceirizados será feito de acordo com termos contratuais, que requerem que essas informações sejam mantidas seguras, sejam processadas de acordo com as leis de proteção de dados, ainda que seja fora do país, e usadas somente conforme instruímos e não para os propósitos dos Processadores Terceirizados (a menos que tenham a sua autorização).

Os tipos de Processadores Terceirizados com os quais podemos compartilhar elementos dos seus dados pessoais incluem: 

I) processadores de pagamento acionados por nós para armazenar ou gerenciar informações de pagamento com segurança, como detalhes de cartão de crédito ou débito;

II) fornecedores de gerenciamento de e-mail e ferramentas de distribuição, por exemplo, se você assinar o recebimento de newsletters da LICENCIANTE ou outras mensagens comerciais, gerenciamos seu envio usando uma ferramenta terceirizada de distribuição de e-mail;

III) fornecedores de serviços de segurança e prevenção de fraudes. Por exemplo, usamos esses fornecedores para identificar agentes de software automatizado que podem prejudicar nossos serviços ou para prevenir o uso indevido de nossas APIs;

IV) fornecedores de plataformas de software que nos ajudam na comunicação ou no fornecimento de serviços de atendimento ao cliente, por exemplo, gerenciamos e respondemos todas as mensagens enviadas por meio da nossa central de ajuda usando uma ferramenta terceirizada de gerenciamento de comunicações;

V) fornecedores relacionados ao sistema bancário;

VI) fornecedores de serviços de armazenamento na nuvem online e outros serviços de TI essenciais.

Quando processamos seus dados pessoais, é necessária a sua autorização, mas sempre que você optar por retirá-la, o titular pode revogar essa autorização a qualquer momento, entrando em contato através do seguinte endereço eletrônico: suporte@economato.com.br. No que tange a visitas ao site ou liberação de acesso temporário para teste do Sistema pelo USUÁRIO, podemos utilizar seus dados para fins Estatísticos ou de Marketing, salvo solicitação via suporte da não utilização. 

SERVIÇOS DE TERCEIROS

O ECONOMATO poderá oferecer serviços e benefícios adicionais, próprios ou de terceiros, ao USUÁRIO. 

O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que todo e qualquer serviço ou benefício contratado de terceiros, ainda que por meio do ECONOMATO, será de responsabilidade única e exclusiva do terceiro contratado, não cabendo qualquer arguição de responsabilidade ou solidariedade do ECONOMATO.

O ECONOMATO se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis em prol da segurança da informação. Contudo, o ECONOMATO não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de CONTEÚDO de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.

REQUISITOS MÍNIMOS

No intuito de uma maior efetividade e presteza do ECONOMATO, faz-se mister a utilização da versão mais recente e atualizada do navegador Google Chrome, acesso a conexão de internet banda larga e resolução mínima de tela 800 x 600. A utilização por parte do USUÁRIO de meios diversos ou inferiores relatados acima não garante o desempenho em sua plenitude do ECONOMATO.

O USUÁRIO não precisa instalar nenhum software em seu equipamento para utilizar o ECONOMATO.

A contratação de plano de acesso ao ECONOMATO não vincula, em hipótese alguma, acesso à internet. Sendo assim, caberá ao USUÁRIO a contratação de equipamento, softwares e os serviços para assegurar a conexão à internet e ao ECONOMATO, sobre suas despesas.

SUPORTE VIA CHAT

O USUÁRIO tem acesso ao atendimento e suporte técnico ao ECONOMATO, via chat em horário comercial (9h-17h) e por email no endereço eletrônico: suporte@economato.com.br de segunda a sexta-feira, excluindo-se feriados nacionais, estaduais e municipais, observado o calendário da cidade de Belo Horizonte-MG.

PRIVACIDADE

O USUÁRIO aceita ser identificado pelo ECONOMATO, através do uso de cookies e/ou de outras tecnologias, observada a Política de Privacidade.

Devido ao uso incorreto pelo USUÁRIO do ECONOMATO, os prejuízos são de sua total e única responsabilidade. O ECONOMATO utiliza a criptografia e outros meios de segurança, não sendo responsável por custos de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do USUÁRIO decorrentes do uso do ECONOMATO, ou por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou de alguma forma resultantes do uso incorreto do ECONOMATO.  

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os materiais do ECONOMATO, incluindo, mas não se limitando a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza são pertencentes à LICENCIANTE e protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual.

O direito de acesso ao ECONOMATO não implica transferência, ainda que parcial, dos direitos autorais, sendo vedado ao USUÁRIO praticar qualquer atividade que possa ofender a tutela desses direitos, nos termos da legislação em vigor.

É terminantemente proibida ao USUÁRIO a publicação, transmissão ou emissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução e, especialmente, a comercialização de todas e quaisquer funcionalidades da ECONOMATO nos termos da Lei 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais.

CADASTRO, LOGIN E SENHA DO USUÁRIO

Para o regular uso do ECONOMATO, o USUÁRIO deverá acessar o site do ECONOMATO no endereço eletrônico https://app.economato.com.br e efetuar o seu cadastro, com absoluta e rigorosa precisão sobre os dados solicitados.

O USUÁRIO, após aprovação de seu cadastro, terá direito a uma senha de acesso ao sistema e poderá acessá-lo via internet durante sua validade, conforme critérios do plano de acesso e condições de adimplência do CONTRATO.

A senha é pessoal e intransferível, devendo o USUÁRIO zelar pela sua confidencialidade, sob pena de responsabilizar-se exclusivamente pelos danos decorrentes da utilização de sua senha por terceiros.

O USUÁRIO se compromete a notificar imediatamente a LICENCIANTE sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento, através do e-mail suporte@economato.com.br

Ao final de cada sessão, o USUÁRIO deverá realizar a saída do sistema. O LICENCIANTE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta Cláusula por parte do USUÁRIO. Por medida de segurança, o sistema retorna para tela de login após 2 (duas) horas de inativação. 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São direitos do USUÁRIO:

a) Utilizar todos os recursos do ECONOMATO descritos no plano de acesso contratado durante a sua vigência, sendo certo que o término do CONTRATO implicará a imediata perda do acesso pelo USUÁRIO.

São obrigações do USUÁRIO:

a) informar somente dados cadastrais verdadeiros, preenchendo com exatidão e clareza os campos do formulário de cadastro no ECONOMATO, bem como comunicar por escrito, qualquer alteração eventualmente ocorrida nos dados cadastrais;

b) utilizar o ECONOMATO somente para fins lícitos, com estrita observância ao presente instrumento e à legislação em vigor, em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes;

c) não emprestar, ceder ou transferir a qualquer título a sua senha de acesso a terceiros;

d) realizar backups através da exportação manual do CONTEÚDO contido no ECONOMATO, sendo certo que após o cancelamento da LICENÇA o ECONOMATO não fornecerá qualquer tipo de backup total ou parcial do CONTEÚDO a quem quer que seja.

É vedado ao USUÁRIO:

a) cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

b) utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no ECONOMATO para fins diversos daqueles a que se destinam;

c) alterar, apagar e/ou corromper dados, ou utilizar o ECONOMATO com objetivos ou efeitos ilícitos, lesivos aos direitos e interesses de terceiros;

d) violar propriedade intelectual do ECONOMATO; 

e) reproduzir material, sem a prévia autorização do titular;

f) transmitir ou enviar arquivos com vírus, que causem dano temporário ou permanente no ECONOMATO.

O USUÁRIO expressamente declara e garante que:

a) possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar o ECONOMATO;

b) não utilizará o ECONOMATO e/ou produtos e serviços de parceiros para fins ilegais, sendo o único responsável por qualquer ato que venha a realizar nesse sentido;

c) não se fará passar por outra pessoa, empresa ou instituição, respondendo pessoalmente por quaisquer danos ao ECONOMATO ou a terceiros derivados dessa conduta;

d) será o único responsável pelo CONTEÚDO que vier a transmitir ou retransmitir no ECONOMATO;

e) não coletará ou divulgará dados pessoais de USUÁRIOS;

f) não modificará, adaptará, traduzirá ou fará engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer software utilizado pelo ECONOMATO ou por qualquer parceiro na prestação dos serviços.

O USUÁRIO reconhece e concorda que o ECONOMATO não endossa o CONTEÚDO de quaisquer comunicações veiculadas pelos seus USUÁRIOS, constantes nos servidores ou equipamentos do ECONOMATO e/ou de seus parceiros e não é responsável por qualquer conduta ilegal que o USUÁRIO possa exercer em prejuízo de terceiros.

O USUÁRIO também reconhece e concorda que qualquer CONTEÚDO ou sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que lhe venham a ser causados.

O USUÁRIO declara estar ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do ECONOMATO, em especial, dos serviços de integração com a rede bancária, deverá disponibilizar as informações de conta para que o ECONOMATO, de forma automatizada, colete ou envie informações diretamente nos sites e/ou meios virtuais disponibilizados pelas instituições financeiras com as quais mantenha relacionamento, agindo o ECONOMATO, neste caso, como representante e mandatário nestes atos.

A inobservância do disposto nos Direitos e Obrigações do USUÁRIO conferirá ao ECONOMATO o direito de terminar o presente Contrato, cancelar o acesso do USUÁRIO ao ECONOMATO, bem como de rescindir quaisquer outros acordos e cancelar quaisquer outros serviços que tenham sido contratados pelo USUÁRIO. Adicionalmente, a LICENCIANTE terá o direito de excluir, no todo ou em parte, qualquer CONTEÚDO eventualmente inserido pelo USUÁRIO em páginas ou equipamentos da LICENCIANTE, que este último venha a entender contrários às disposições deste instrumento ou a quaisquer outras regras do ECONOMATO, ressalvado ainda o direito da LICENCIANTE de pleitear indenização do USUÁRIO.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

A LICENCIANTE se compromete a empregar os seus melhores esforços a fim de assegurar o bom funcionamento do ECONOMATO, no sentido de manter o sistema acessível e em constante operação, buscando atender da melhor forma possível os USUÁRIOS, a despeito de condições peculiares da internet tendentes a afetar a continuidade dos serviços.

O ECONOMATO deverá estar à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e de força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.

Eventuais erros no funcionamento do ECONOMATO serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A LICENCIANTE não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do ECONOMATO.

O ECONOMATO utilizará as melhores práticas e todas as proteções viáveis para garantir a privacidade dos dados dos USUÁRIOS. Não obstante, em função de condições fora do controle do ECONOMATO, verbi gratia, de transmissão de dados, o ECONOMATO não se responsabiliza por tentativas de invasão de privacidade que possam vir a ocorrer no tráfego de informações pelo acesso que outras pessoas possam ter aos computadores do USUÁRIO ou à sua senha, não podendo garantir que os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura, ou livre de erros.

A LICENCIANTE não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de CONTEÚDO, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.

Sem prejuízo do cumprimento integral de suas responsabilidades, a LICENCIANTE não garante que o ECONOMATO seja adequado às necessidades específicas de cada um dos USUÁRIOS e é licenciado na forma que está disponível, sem qualquer garantia de performance ou alcance de resultados específicos.

A LICENCIANTE não é e nem será responsável:

a) pela impossibilidade de utilização do ECONOMATO ou qualquer de seus recursos em razão da incompatibilidade do ECONOMATO ou dos recursos com a configuração do computador do USUÁRIO;

b) por quaisquer danos sofridos pelo USUÁRIO em razão da incorreta, inadequada e indevida utilização do ECONOMATO;

c) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do USUÁRIO durante a conexão de seu computador à internet através de terceiros;

d) prejuízos, perdas e danos causados ao USUÁRIO ou a qualquer terceiro, incluindo, mas sem se limitar, a perda de receitas, lucros cessantes, interrupção ou não realização de negócios, perda de informação e segredos comerciais e de indústria, em decorrência de qualquer falha no ECONOMATO;

e) pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através do ECONOMATO ou por qualquer transação ou decisões de investimentos ou gastos feitos com base em tais informações;

f) por impossibilidade de utilização do ECONOMATO ou qualquer de seus recursos pelo USUÁRIO, oriundos de “Força Maior” e “Caso Fortuito” – inclusive dos parceiros da LICENCIANTE –, assim definidos no art. 393 do Código Civil Brasileiro;

g) é direito da LICENCIANTE receber pontualmente o pagamento do preço na forma prevista no plano de acesso escolhido pelo USUÁRIO.

PRAZO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

O presente TERMO DE USO entra em vigor na data de adesão pelo USUÁRIO através de cadastro no ECONOMATO e vigerá por tempo indeterminado desde que adimplente.

Em caso de término do Contrato, o CONTEÚDO será definitivamente excluído dos servidores do ECONOMATO no prazo máximo de 6 (seis) meses, não cabendo ao USUÁRIO reclamar qualquer prejuízo decorrente desse cancelamento/exclusão.

O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.

Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento superior (upgrade), os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará a rescisão automática do contrato, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao ECONOMATO até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao ECONOMATO somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto esteve suspenso.

Caso deseje cancelar sua LICENÇA, o USUÁRIO poderá fazê-lo a qualquer momento através dos nossos canais de suporte.

A LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente Contrato, a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do USUÁRIO, no ECONOMATO caso:

a) o USUÁRIO esteja violando ou agindo de forma contrária a qualquer das disposições do presente TERMO DE USO, a qualquer legislação ou norma vigente ou ainda aos termos de privacidade;

b) o USUÁRIO, por qualquer razão, utilize o sistema indevidamente ou de forma que venha a degradar a imagem do ECONOMATO.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO reconhece e aceita que a forma e natureza dos serviços que a LICENCIANTE presta ao disponibilizar o ECONOMATO podem mudar, no todo ou em parte, a qualquer tempo, a qualquer título, a critério da LICENCIANTE, independente de aviso prévio ao USUÁRIO. Sempre que tais alterações significarem restrições do uso do ECONOMATO por parte do USUÁRIO, a LICENCIANTE se compromete a informar o USUÁRIO a respeito de tais modificações. Caso o USUÁRIO não concorde com tais alterações, basta notificar a LICENCIANTE e cancelar seu plano de acesso.

Caso a LICENCIANTE não efetue quaisquer direitos ou prerrogativas previstas neste TERMO DE USO, ou mesmo na legislação aplicável, será tido como ato de mera liberalidade, não constituindo renúncia, perdão, novação ou alteração das obrigações ora estabelecidas, cujo cumprimento poderá ser exigido a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia ao USUÁRIO.

Comprovado o caso fortuito ou força maior (art. 393 CC) – inclusive dos parceiros da LICENCIANTE, impedimento legal, decisão judicial ou qualquer outro –, ficarão suspensas as exigibilidades das obrigações da LICENCIANTE correlacionadas ao fato, para com o USUÁRIO. Cessando o motivo da suspensão, a obrigação  da LICENCIANTE retornará ao status quo.

Sem a anuência expressa da LICENCIANTE, não poderão ser transferidos, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO DE USO.

A contratação ora ajustada não estabelece vínculo empregatício entre a LICENCIANTE e o USUÁRIO ou qualquer relação de subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a responsabilidade das Partes, arcando cada uma delas, de forma isolada e independente, com todas as responsabilidades trabalhistas, previdenciárias e fiscais oriundas das respectivas relações de emprego.

O presente TERMO DE USO obriga as Partes, seus herdeiros, sucessores e cessionários.

Esse TERMO DE USO constituiu o acordo total das Partes com respeito ao seu objeto. A LICENCIANTE poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, tendo essas alterações, modificações e/ou ajustes efeito imediatamente após sua publicidade.

Na hipótese de uma ou mais disposições deste TERMO DE USO ser(em) considerada(s) inválida(s), ilegal(is) ou, de alguma forma, inexequível(is), a validade, legalidade ou aplicabilidade das disposições remanescentes contidas nele não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas.

Este TERMO DE USO será exclusivamente regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, principalmente nos termos dos artigos 421 e 425 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10/01/2002), da Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

As Partes elegem o Foro da Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente TERMO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.